Comissão de Saúde da ALMT aprova 24 projetos para combate ao coronavírus

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso já apreciou 24 projetos que propõem medidas para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. No total, figuram 23 projetos de lei e 1 projeto de decreto legislativo.

Após passarem por análise minuciosa, todos as proposições receberam pareceres favoráveis de seus relatores, que, posteriormente, foram aprovadas em reuniões da comissão. Entre elas, está a Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras em Mato Grosso.

De autoria do Poder Executivo, a lei fixa a obrigatoriedade durante o período de vigência do estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto nº 424, de 25 de março de 2020. A norma determina ainda que estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município do Estado de Mato Grosso devem exigir o uso de máscaras faciais por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências.

Também recebeu parecer favorável e foi aprovado pela Comissão de Saúde o projeto de lei nº 227/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que autoriza a internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de hospitais, sem custo, em caso de inexistência de vagas na rede pública. Conforme o projeto, a internação se dará por prescrição de médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá informar a situação de gravidade do paciente e a inexistência de vaga na sua unidade.

Para isso, os hospitais da rede privada do estado deverão manter uma disponibilidade mínima de 30% dos seus leitos, inclusive dentre os destinados ao tratamento intensivo. O projeto foi aprovado em segunda votação no Plenário da Assembleia Legislativa e aguarda sanção governamental.

O projeto de lei nº 221/2020 recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, foi aprovado em segunda votação no Plenário e encaminhado à redação final. Apresentado pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), o projeto institui o Sistema de Informação Numérica de Suspeita de Infecção, Infectados e de Mortes causados pela Covid-19 no Estado de Mato Grosso (Sicovid/MT), com o objetivo de disponibilizar de informações em tempo real referentes à pandemia.

No rol de propostas apreciadas constam ainda o projeto de lei n° 237/2020, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que dispõe sobre a manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde durante o período de estado de calamidade pública, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus; e o projeto de lei n° 300/2020, do deputado Valdir Barranco (PT), que determina às clinicas de diagnóstico, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de Covid-19.

“Estamos analisando o maior número de projetos para que possamos, como membros da Comissão de Saúde, cooperar com a situação crítica relacionada ao enfrentamento à Covid-19. Temos dado atenção e celeridade a tudo que é relacionado ao tema para amenizar os prejuízos relacionados à saúde”, declarou o presidente da comissão, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB).

Além do parlamentar, integram a comissão os deputados Doutor João (MDB), na condição de vice-presidente, Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT) e Dr. Gimenez (PV), como membros titulares.

Confira os projetos apreciados até o momento pela Comissão de Saúde: 203/2020, 221/2020, 223/2020, 227/2020, 233/2020, 237/2020, 249/2020, 251/2020, 252/2020, 254/2020, 255/2020, 257/2020, 260/2020, 261/2020, 266/2020, 300/2020, 301/2020, 303/2020, 309/2020, 331/2020, 334/2020, 335/2020 e 340/2020, além do PDL 01/2020, que foi enviado ao arquivo por perda de objeto, em virtude da publicação do Decreto Governamental nº 432.